PROJETO ‘DAS FAKE NEWS’ NA CÂMARA FEDERAL

Em 9 de abril de 2024, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou a criação de um grupo de trabalho para debater a regulação das redes sociais no Brasil. Essa decisão implicou na suspensão da votação do Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News, que enfrentava controvérsias e não contava com consenso suficiente para aprovação.

Lira justificou a formação do grupo afirmando que o projeto original era polêmico e que narrativas divergentes prejudicaram sua apreciação pelos parlamentares. O objetivo do grupo de trabalho seria elaborar um texto mais maduro e menos controverso para ser submetido ao Plenário. A previsão era que o grupo atuasse por um período de 30 a 40 dias, buscando construir um consenso em torno da regulação das redes sociais.

Essa iniciativa ocorreu em meio a debates intensos sobre a disseminação de notícias falsas e a necessidade de regulamentação das plataformas digitais no país. Anteriormente, em 6 de abril de 2022, o Plenário da Câmara havia rejeitado, por insuficiência de votos, o requerimento de urgência para a proposta que buscava impedir as fake news, evidenciando as dificuldades em torno do tema.

A criação do grupo de trabalho representou uma tentativa de encontrar um caminho viável para a regulação das redes sociais, equilibrando a liberdade de expressão com medidas para combater a desinformação no ambiente digital brasileiro.

De lá para cá, passados 8 meses e o grupo de trabalho ainda não foi formado! Depois reclamam que que o STF está legislando… Mas a causa? Talvez seja o fato de que os representantes da Meta, do X e do Tik Toc ainda não tenham sido indicados!!! No Brasil tudo é possível, não é Lira?